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MTE: Novo modelo de TRCT será exigido a partir de novembro
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MF: “Fator acidentário terá nova base de cálculo”
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TST: Férias quitadas fora do prazo determinam condenação ao pagamento da dobra
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TST: Fiscalização de e-mail pressupõe proibição do uso para fins pessoais
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TST: Minutos que antecedem a jornada, para troca de roupa ou café, devem ser remunerados
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Informativo Jurídico, n.º 25
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Modificações na jurisprudência do TST (2): o intervalo intrajornada
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Opinião: “Juiz não tem critérios objetivos ou determinantes para fixar o valor da indenização”
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TRT18: Ato discriminatório antes da contratação também gera dano moral
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TST: “Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização”
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TST: “Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização”
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TST: “Empresa que controlava entrada e saída de trabalhador externo pagará horas extras”
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