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TST: Empresa prova impossibilidade de cumprir cota de deficientes

Uma empresa operadora de planos de saúde, que vinha sendo questionada judicialmente por não cumprir a cota de deficientes, conseguiu provar na Justiça que empreendeu todos os esforços exigíveis para a contratação de profissionais com esse perfil.

Segundo notícia veiculada recentemente na imprensa, a Justiça do Trabalho acolheu os argumentos da empresa, ressaltando a necessidade de respeitar as possibilidades da pessoa com deficiência e a natureza do trabalho exercido pela empresa.

Para o TST, “se conclui que não basta a existência de portadores de deficiência desempregados para que as empresas possam cumprir a lei. É necessário, e indispensável, respeitar o tipo de deficiência em relação ao trabalho que será realizado. A capacitação profissional é degrau obrigatório do processo de inserção social”.

A notícia informa, também, que a empresa, ao comprovar ter tomado diversas iniciativas para divulgar vagas para deficientes, buscar profissionais no mercado e realizar entrevistas para contratação, demonstrou boa-fé e interesse no cumprimento da legislação.

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