Após mais de cinco meses de atendimento remoto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou de forma gradual o atendimento presencial na segunda quinzena de setembro, com a reabertura de mais de 600 agências no País.
Foi publicada a Portaria Conjunta nº 16, de 18 de setembro de 2020 (DOU 22/09/2020), que permite a remarcação do atendimento de perícia médica pela Central 135, nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou nos casos em que não foi possível realizar o atendimento pelas Agências da Previdência Social (APS) na data previamente agendada.
Apesar da retomada, a situação exige paciência e muita atenção por parte das empresas. Confira entrevista do advogado Ulisses Tasqueti, da equipe do escritório De Paula Machado Advogados Associados.
– O período em que as agências ficaram fechadas foi difícil para o cidadão e também para as empresas que dependiam do resultado das perícias. Quais foram essas dificuldades e como as empresas procederam nesse período?
Foi um período de bastante incerteza. As APS (agências da Previdência Social) ficaram fechadas há meses e, mesmo com a definição de um protocolo de atendimento em junho, ainda não havia certeza quanto ao retorno dos atendimentos. Só na segunda quinzena de setembro é que foi determinada a reabertura de 600 agências – mas muitos peritos do INSS não retornaram aos seus postos de trabalho, alegando insegurança.
– Agora com a retomada do agendamento, como as empresas devem proceder?
As empresas devem reagendar a perícia do empregado. É importante que seja feito o agendamento, pois só será permitido entrar na agência com o protocolo de agendamento em mãos.
Nos casos em que, mesmo com agendamento, o trabalhador não receber o atendimento, como nas APS em que não houver perito presente, já há uma Portaria assegurando o direito ao reagendamento da perícia.
– Sabemos que, mesmo com a retomada, há filas, acúmulo de trabalho para os peritos… O que fazer para amenizar os problemas?
As empresas devem estar atentas a esses casos, monitorando de perto os empregados que foram encaminhados ao INSS. É importante verificar se passaram pela perícia, se haverá concessão do benefício ou se tiveram alta médica. Os trabalhadores que já receberam alta médica devem passar pelo exame médico ocupacional de retorno ao trabalho.
– Em locais onde as Agências da Previdência Social não reabriram como ficam as empresas que aguardam por resultado de perícia?
Foram 600 agências reabertas em todo o país, mas isso não é garantia de atendimento. Isso porque, em muitas dessas agências, os peritos médicos não compareceram para o trabalho alegando que não havia condições sanitárias adequadas para atendimento aos segurados. Isso significa que, embora a agência esteja funcionando, o atendimento para perícia permanece indefinido. Por isso, é importante que a empresa monitore bem de perto os trabalhadores afastados, providenciando o reagendamento, se for o caso