O advogado André Luiz Navarro, sócio do escritório De Paula Machado Advogados Associados, foi entrevistado no programa “Cidadania Viva”, quadro “Seus Direitos”, da Rádio Alvorada, de Londrina.
O assunto abordado foi o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), envolvendo, entre outros tópicos, a revisão do índice de correção do saldo do benefício, que ocorre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014.
O julgamento da revisão do FGTS está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 13 de maio e sem previsão de data. Mesmo assim, o assunto desperta bastante interesse dos trabalhadores.
Caso o STF decida pela substituição da fórmula atual de atualização do FGTS, que usa a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, por um índice que reflita melhor a inflação, aproximadamente 60 milhões de trabalhadores que tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 poderão reclamar de perdas na Justiça.
Ouça a entrevista completa de André Navarro ao repórter Edson Neves no link abaixo.