O portal de notícias jurídicas Migalhas publicou artigo do advogado Ulisses Tasqueti, sócio do escritório De Paula Machado, que aborda a polêmica da chamada “pejotização”.
Para alguns estudiosos em Direito do Trabalho, a transformação de um trabalhador com carteira assinada em profissional organizado em pessoa jurídica seria uma forma de precarização do trabalho. Por outro lado, especialistas levantam uma questão tributária importante: a prestação de serviços por meio de PJ é mais atrativa financeiramente porque, pelo atual formato de tributação, os lucros e dividendos recebidos pelo trabalhador “pejotizado” são isentos de Imposto de Renda.
Confira a publicação do artigo no link abaixo:
https://www.migalhas.com.br/depeso/353952/reforma-tributaria-e-pejotizacao