O Brasil tem muito o que aprender com os erros e os acertos de Portugal, que foi um dos primeiros países a regulamentar o teletrabalho durante a pandemia de Covid-19, com a lei Lei 83/2021. Qualquer que seja o caminho traçado em terras brasileiras, fica claro que a regulação do teletrabalho deve ter como norte uma relação de trabalho mais justa e eficiente, buscando robustecer os benefícios para ambos os envolvidos e coibir abusos.
O advogado Vitor Prato Dias, sócio do escritório De Paula Machado, que é mestrando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, em Portugal, escreveu artigo a respeito.
Confira publicação do texto no Portal Migalhas:
https://www.migalhas.com.br/depeso/362374/regulacao-do-teletrabalho-em-portugal