De Paula Machado Advogados

MTE: “Aprovada NR sobre trabalho em frigorífico”

Chegaram ao fim os trabalhos da comissão tripartite que discutia os termos de uma Norma Regulamentadora voltada para o trabalho em frigoríficos. O texto será encaminhado ao MTE

A NR afetará diretamente estabelecimentos atuantes no segmento de abate e processamento de carnes e derivados, destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não-comestíveis.

Entre outras disposições, a NR trata de adequações ergonômicas e ambientais para o trabalho em tais estabelecimentos, bem como sobre as condições sanitárias, exposição dos empregados a riscos químicos e biológicos, bem como pausas no trabalho (ergonômicas e de conforto térmico).

A NR também estabelece os prazos para as adequações das empresas aos procedimentos e especificações ali previstas.

Segundo notícia divulgada com informações da UBABEF – União Brasileira de Produtores e Exportadores de Frangos, é provável que a Norma Regulamentadora já entre em vigor no início de 2013.

A preocupação do segmento com a segurança dos trabalhadores fez com que a atividade de abate de aves tivesse um enorme progresso em termos de redução dos acidentes de trabalho.

No ano de 2009, ocupava o em 48º lugar no ranking do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por custo. Atualmente, está em 190º lugar por frequência, 159º lugar por gravidade e e 232º lugar por custo.

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