LGPD e especialização dos advogados

O mundo digital traz diversos desafios para a sociedade e corrobora com a premissa do Direito ser uma área em constante atualização. A instituição da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um exemplo. De grande impacto na rotina de empresas e consumidores, a legislação que entrou em vigor neste ano exige conhecimento técnico e especializado dos profissionais. Por conta disso, o escritório De Paula Machado – Advogados Associados possui advogados com especialização na área.

“A Lei 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, é um marco legislativo de grande impacto estrutural e econômico para as empresas. Por ser uma lei estritamente técnica, com regras direcionadas à proteção de dados pessoais, a LGPD exige conhecimento específico e pormenorizado”, comenta Clovis Viveiros Neto, advogado com pós-graduação em Direito Empresarial Aplicado à Era Digital pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).

Por tantos detalhes que englobam o assunto, é primordial que os profissionais que atuam na área possuam conhecimento aprofundado. “A especialização na área de Proteção de Dados é fundamental para oferecer aos clientes a exata compreensão dos fatos e a adequada interpretação das normas jurídicas que possam ser úteis ao caso concreto”, acrescenta.

Ao longo de sua trajetória, o escritório De Paula Machado – Advogados Associados sempre tem acompanhado as inovações tecnológicas. Com a promulgação da Lei 13.709/2018, foram aplicados esforços para capacitação e aperfeiçoamento da técnica jurídica, com estudo permanente e constante atualização da equipe.

DIREITO DIGITAL
Mas não é só de LGPD que se faz o Direito Digital. A área abrange inúmeras outras questões ao redor do novo contexto social. “O Direito Digital é uma releitura do direito tradicional em resposta à velocidade da evolução digital e tecnológica nos tempos atuais.
Discutem-se temas relevantes e atuais da sociedade, tais como liberdade de expressão, privacidade, proteção do conteúdo, era dos aplicativos, as marcas, bitcoins e a moeda digital, proteção dos dados pessoais, o direito ao esquecimento, a propriedade intelectual, comércio eletrônico e e-business, dentre outros temas relevantes vinculados ao cenário digital”, explica Renan Hurmann Salvioni, pós-graduado em Direito Digital e Compliance pelo Damásio Educacional.

O advogado com especialização em Direito Digital tem a seu favor a compreensão dos novos cenários e relações pessoais e comerciais que decorrem das transformações digitais em nossa sociedade. Isso permite maior reflexão sobre as mudanças sociais e a inclusão de novos instrumentos jurídicos que abordam esse novo mercado. “O contato com profissionais de vanguarda na área e a troca de conhecimento prático, acertos, erros e dúvidas envolvendo o direito digital, são diferenciais competitivos para assessorar os nossos clientes nas soluções práticas de planejamento e estratégias diante das novas demandas da sociedade”, acrescenta Salvioni.

LGPD E A ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Com a especialização, o advogado terá muito mais recurso para poder contribuir com a implementação das políticas nas empresas, o que não é simples de ser feito. “No que se refere à LGPD o advogado irá auxiliar a implantação de todas as determinações contidas na referida lei, adequando os contratos, mapeando os dados, analisando se o tratamento desses dados está de acordo com as bases legais”, explica Carolina Quinelato da Costa, advogada pós-graduada em Direito Empresarial pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), em Direito e Processo do Trabalho, pela PUC SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e em Direito Digital e Compliance pelo Damásio Educacional.

Ela ainda explica que o advogado elabora as políticas de segurança, de privacidade, de tratamento de dados, assim como poderá elaborar o relatório de impacto, as respostas ao titular dos dados, para que seu cliente esteja em conformidade com as exigências da LGPD. Além disso, o advogado ainda faz o acompanhamento. “Auxiliará o cliente na rotina de tratamento de dados através de consultas, a fim de evitar que aquele viole qualquer determinação legal, e por conseguinte sofra as penalidades previstas em lei”, acrescenta Costa.

É importante que a empresa conte com apoio jurídico também no aspecto contencioso, para que o advogado promova a defesa da empresa em caso de eventual penalidade a ser aplicada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ou no Ministério Público Federal. Para pessoa física, o titular dos dados, o advogado, além de toda parte consultiva, de orientação, consultas relativas às medidas que podem ser tomadas em caso de vazamento de dados, ainda analisa se determinada conduta realmente viola a LGPD e poderá ajuizar ações caso seja constatada a existência de danos de ordem material e moral.

As penalidades passarão a ser aplicadas em 2021, no entanto, é importante que as empresas procurem assessoria jurídica para a implantação da lei, considerando que a adequação não é um processo rápido. Com a Agência Nacional de Proteção de Dados a atuação do advogado perante eventuais penalidades será imprescindível.