A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da Oi S.A e manteve decisão que restabeleceu o plano de saúde de um empregado aposentado por invalidez e condenou a empresa a restituir os valores pagos a um plano de saúde particular.
A ação foi ajuizada em novembro de 2011 visando à reintegração do autor e de seus dependentes no plano de saúde oferecido pela Oi, tendo em vista que, quando ocorreu a aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho, todos foram excluídos do benefício. O funcionário solicitou ainda a restituição de valores por ele pagos a plano de saúde particular da Unimed e pagamento de indenização por danos morais, devido à supressão do plano de saúde.
O juízo concedeu a reinclusão imediata. Porém, com relação à restituição dos valores pagos para o plano particular, foram declaradas prescritas as parcelas anteriores a 29/11/2006, devido ao prazo quinquenal. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reconheceu o dano moral, sob o fundamento de que é inaceitável a sustação do plano de saúde, justo quando mais dele necessita o autor e seus familiares.
