O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) convocou Audiência Pública, que será realizada nesta sexta feira (16/10), para debater aspectos legais acerca da aplicação da Reforma Trabalhista nos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho.
Os advogados Alberto de Paula Machado e José Affonso Dallegrave Neto foram designados pela OAB-PR para debaterem o tema.
A Reforma Trabalhista, implantada em 2017 pela Lei 13.467, tem recebido intepretações divergentes entre as Turmas do TRT, o que vem causando insegurança entre os advogados militantes na Justiça do Trabalho.
O evento será realizado das 14h às 18h, por meio virtual. Na oportunidade, serão ouvidos autoridades, instituições, organizações da sociedade civil, entidades de classe e cidadãos interessados em contribuir para a solução das questões em discussão.
O público interessado poderá formular perguntas por escrito, enviadas para o e-mail audienciapublica@trt9.jus.br, mesmo durante a sessão.
As perguntas podem ser dirigidas a um participante específico, devendo conter o nome de quem as redigir e, no caso de representantes de pessoas jurídicas, também discriminar a entidade representada.
Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/onstage/g.php?MTID=e328443e0a6b0935e3dda746b4234f265
