Acontece

TRT-Rio: Equiparação salarial, só com paradigma da mesma localidade

TST: cartões de ponto sem assinatura são válidos como meio de prova

TRT-RS: Tribunal proíbe empresa de consultar SERASA em processo de admissão de funcionários

PIS: Codefat divulga calendário para saque do benefício

Informativo Jurídico, n.º 11

CEF: prazo para levantamento do abono do PIS vence dia 29

STF: aposentadoria especial e uso de EPI em discussão

Senado: projeto de lei que altera regras da execução vai à votação

TST: Proventos de aposentadoria não são penhoráveis

TST: intervalo de trabalhador rural segue os usos e costumes da região

TST: Atraso na homologação da rescisão não gera multa

Informativo Jurídico, n.º 10