Acontece

MTE: Novo modelo de TRCT será exigido a partir de novembro

MF: “Fator acidentário terá nova base de cálculo”

TST: Férias quitadas fora do prazo determinam condenação ao pagamento da dobra

TST: Fiscalização de e-mail pressupõe proibição do uso para fins pessoais

TST: Minutos que antecedem a jornada, para troca de roupa ou café, devem ser remunerados

Informativo Jurídico, n.º 25

Modificações na jurisprudência do TST (2): o intervalo intrajornada

Opinião: “Juiz não tem critérios objetivos ou determinantes para fixar o valor da indenização”

TRT18: Ato discriminatório antes da contratação também gera dano moral

TST: “Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização”

TST: “Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização”

TST: “Empresa que controlava entrada e saída de trabalhador externo pagará horas extras”