Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho apresentou os resultados da 2.ª Semana do TST, evento que promoveu o diálogo entre os Ministros e consolidou alterações em entendimentos que vinham sendo adotados pela Corte até então.
O impacto dessas alterações nas relações de trabalho será abordado em uma série de matérias do Informativo Jurídico De Paula Machado Advogados Associados, que se inicia hoje com as considerações sobre a irretroatividade do Aviso Prévio indenizado.
No último dia 14, foram noticiadas as alterações, posteriormente publicadas no Diário da Justiça, órgão oficial de imprensa. A divulgação no DJ é parte dos requisitos necessários para a confirmação da validade dessas modificações.
Embora as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais não obriguem os Juízes e Tribunais, nas instâncias anteriores, a adotar o mesmo entendimento, elas têm a finalidade de uniformizar a jurisprudência do TST, evitando que órgãos dentro do mesmo Tribunal decidam as mesmas questões de forma divergente.
Consequentemente, essas modificações sinalizam a tendência da Justiça do Trabalho, na instância superior, a definir como serão julgados os processos que chegarem até Brasília.
O fato foi noticiado pela Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais, aqui.