Editais de licitações podem passar a prever cláusulas obrigando as empresas concorrentes a promover capacitação de saúde e segurança do trabalho para seus funcionários. A expectativa, com isso, é a redução de acidentes de trabalho em diversos segmentos da economia, especialmente aqueles mais vinculados às obras públicas.
Essa exigência foi proposta pelo Programa “Trabalho Seguro” (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas.
Nesta semana, o convênio foi assinado pelo Governador do Estado de Pernambuco. A tendência, contudo, é que essa exigência passe a existir também em outros estados.
A notícia, divulgada pela Assessoria Jurídica do Tribunal Superior do Trabalho, pode ser acessada aqui.