As empresas deverão enviar uma declaração unificada com dados dos trabalhadores a partir de Janeiro de 2013 para a Receita Federal.
A Escrituração Fiscal Digital Social ou EFDSocial possibilitará à Receita Federal cruzar informações constantes das declarações de Imposto de Renda com dados relativos ao FGTS e informações diversas prestadas a outros órgãos públicos.
Os dados constantes da EFDSocial serão direcionados a diversos órgãos, o que permitirá maior celeridade no acesso a informações que, antes, só poderiam ser obtidas pela Receita Federal mediante requisições.
O procedimento de unificação dos dados pode representar maior agilidade e desburocratização para as empresas, que, atualmente, lidam com 11 tipos diferentes de declarações relativas à folha de pagamento.
Para a Receita Federal, garantiria maior eficiência na fiscalização dos dados dos trabalhadores, apertando o cerco contra a sonegação fiscal.
No entanto, também são levantadas objeções à EFDSocial, como uma possível ingerência sobre os recursos do FGTS, que têm sido amplamente utilizados em programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e para o equilíbrio do superávit primário, o que pode expor ao risco o patrimônio líquido do Fundo.
A notícia foi veiculada pelo jornal O Globo (leia a matéria completa aqui).