*Marcelo Lopes Jarreta
Pode chamar de ASG ou ESG, tanto faz. Fato é que essa sigla e o que ela representa entraram de vez nas discussões empresariais e do mercado financeiro, ganhando espaço no dia a dia de analistas, gestores e estrategistas em suas decisões.
A sigla, que em inglês significa Environmental Social and Governance, pode ser livremente traduzida e aplicada no Brasil como sendo Melhores Práticas Ambientais, Sociais e de Governança, reunindo os critérios que direcionam a forma de atuação de empresas e instituições financeiras e as cobranças por ações cada vez mais alinhadas à agenda globalizada.
Não se trata apenas de meio ambiente ou contenção de danos à natureza. O escopo do ESG é muito mais amplo e diz respeito às relações estabelecidas com funcionários e fornecedores; prevenção a acidentes do trabalho; o tratamento e as oportunidades em relação aos diversos grupos sociais que compõem a sociedade; as ações tomadas para promoção de diversidade; além de medidas adotadas no combate à fraude e à corrupção empresarial.
ESG não é uma evolução da sustentabilidade empresarial, mas sim a própria sustentabilidade empresarial, agora enxergada cada vez mais na prática e não apenas nos discursos, estando diretamente ligada ao compliance e à ética das empresas.
Há uma cobrança crescente pela transparência e atuação responsável de organizações no que diz respeito ao seu envolvimento com a comunidade. Essa discussão vem ganhando fôlego no Brasil a partir de acontecimentos que colocaram em xeque as práticas das companhias.
Além das consequências da pandemia de coronavírus e seus reflexos para empresas e funcionários, a tragédia em Brumadinho, o crescimento dos incêndios na Amazônia e o vazamento de óleo na costa brasileira reforçaram a importância de acompanhar a temática ESG mais de perto, bem como o interesse social e político em torno do tema.
Há cada vez mais gestoras lançando fundos de investimentos voltados para empresas que adotam critérios ESG. Na prática, isso quer dizer que, cada vez mais, créditos e investimentos estão sendo direcionados para organizações que buscam introduzir melhores práticas sociais, ambientais e de governança em detrimento a empresas que ignoram o tema.
O mercado está vivendo uma transformação e não se pode ignorar mudanças políticas que podem levar ainda mais à valorização do ESG, inclusive com a formulação de leis mais rígidas abarcando o tema e que podem viabilizar incentivos fiscais a quem adotar melhores práticas, trazendo critérios e conceitos novos, especialmente no Brasil.
Há um processo de adaptação por parte das empresas, dos gestores e dos investidores e é de se imaginar que esse processo, atualmente em construção, vá ganhar força e deixar claro, ao longo do tempo, como os investidores poderão se certificar de que as empresas, de fato, cumprem as melhores práticas. Certamente, critérios ESG farão parte, por exemplo, das exigências para as empresas concorrerem em licitações junto aos entes públicos.
Alcançar um bom desempenho nos padrões ESG significa estampar indicadores de gestão que consideram, cada vez mais, uma administração ética e cuidadosa que viabiliza maior retorno financeiro a curto, médio e longo prazo, além de representar crescimento da reputação do negócio.
E não se engane ao achar que esse novo mecanismo é voltado apenas às grandes corporações multinacionais, que negociam ações em bolsas de valores.
As micro e pequenas empresas também devem visar atender aos critérios ESG. É preciso entender o que a sociedade espera de uma empresa, ainda que um pequeno negócio, visando a perspectiva daquilo que são os valores do tempo atual.
Um pequeno ou médio negócio pode se beneficiar de ações voltadas ao ESG para consolidar planos de expansão, facilitando a concessão de créditos e apoios, inclusive de instituições de fomento como o BNDES. Desta forma, esses empreendedores podem se manter alinhados com empresas para as quais prestam serviços, evitando assim o risco de ruptura de um contrato rentável com alguma grande empresa que adote o ESG como pauta. Além disso, é inegável o ganho com a reputação e imagem do estabelecimento, a redução de riscos e de prejuízos financeiros.
Em um cenário em que a estrutura passa a ser sustentada por requisitos legais ainda mais rígidos e padrões que vão além dos previstos na legislação, a busca por assessoria jurídica é fundamental para evitar os riscos e aproveitar as oportunidades que este novo ambiente de investimento e desenvolvimento promove.
*Marcelo Lopes Jarreta, advogado, sócio do escritório De Paula Machado