O contrato de trabalho, em regra, é executado no local do estabelecimento do empregador.
Existem exceções, como é o caso dos vendedores viajantes, motoristas e diversos outros tipos de trabalhadores externos. Também é comum que empregadas do setor têxtil trabalhem em sua residência, como costureiras, retirando os tecidos na fábrica em um dia e devolvendo-os cortados ou costurados em outro dia.
Contudo, a informatização e a abertura de novos nichos de mercado tem impulsionado a realização de outras formas de trabalho à distância.
Trabalhadores do segmento tecnológico e em diversas áreas de prestação de serviços atuam a partir de suas residências, fazendo uso da Internet para manterem-se conectados com o estabelecimento do empregador.
Dados recentes do IBGE apontaram que mais de 1,5 milhão de paulistanos trabalham em sua residência — grande parte deles têm vínculo de emprego com empresas localizadas em outras partes da cidade.
A legislação trabalhista não ficou à margem dessa realidade. A Lei 12.551 de 2011 passou a regulamentar as relações de teletrabalho, modificando o artigo da CLT que tratava do trabalho fora do estabelecimento do empregador.
Com essa modificação, está regulamentado por lei o que os Tribunais já vinham entendendo: a Internet, o telefone celular e outros meios de comunicação podem evidenciar a subordinação do trabalhador ao empregador e, assim, caracterizar o vínculo empregatício.
O trabalho à distância tem como vantagens para os empregadores a redução de custos com espaço físico e otimização de rotinas de gestão. Para os empregados, há maior liberdade em relação a horários, extinção do deslocamento entre residência e trabalho e garantia de convívio familiar e privacidade.
Por outro lado, empregadores objetam a dificuldade de controle e fiscalização das atividades do empregado como os principais obstáculos. Além disso, muitos empregados temem que trabalhar a partir de sua residência possa atrapalhar o convívio familiar e descanso.
Para ler a notícia sobre o trabalho à distância em São Paulo, clique aqui:
http://economia.ig.com.br/2013-06-02/um-milhao-e-meio-de-paulistanos-trabalham-em-casa.html
Para ler um artigo científico sobre teletrabalho, clique no link abaixo:
http://www.fiscosoft.com.br/a/621g/teletrabalho-uma-nova-vertente-do-trabalho-a-distancia-sob-a-otica-da-lei-125512011-jorge-humberto-abrao