Governo lançará em junho website para pagamento de encargos sociais dos empregados domésticos. Emenda Constitucional prevê simplificação de procedimentos.
A Emenda Constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos também previa, paralelamente a isso, a simplificação dos procedimentos para recolhimento dos encargos sociais relativos a esses trabalhadores.
Em vista de tal simplificação, foi anunciada pelo Ministério da Casa Civil o lançamento de um website, durante o próximo mês de junho, que centralizará os recebimentos de valores relativos ao INSS, FGTS e Imposto de Renda relativos aos contratos de trabalho doméstico.
A página terá recursos para cálculo dos valores devidos e controle dos pagamentos e será mantida pela Receita Federal, em conjunto com os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
A notícia, divulgada pela Agência Brasil, pode ser consultada no link abaixo: